Luanda - Depois do pároco da Nossa Senhora do Populo na diocese de Benguela James Flyn ter desafiados a sociedade angolana em particular os leigos e fieis católicos, a optarem por um abaixo assinado em forma de petição, com a finalidade de pressionar o executivo particular o seu titular, José Eduardo dos Santos a autorizarem a rádio Ecclesia a estender o seu sinal fora da cidade de Luanda ou seja para todo o país, a ideia começa a ganhar peso junto do fieis e leigos e o primeiro sinal vêem de Luanda onde os leigos de varias diocese da arquidiocese da capital do país decidiram por em pratica a ideia do sacerdote.
ABAIXO -ASSINADOPela Extensão da Rádio Ecclésia por todo o Pais
À
Sua Excelência
Sr. Eng.º José Eduardo dos Santos
Presidente do Estado de Angola
Luanda
Excelência Senhor Presidente,
Queira aceitar os nossos melhores e mais respeitosos cumprimentos.
Nós, Acção dos Leigos Católicos de Angola, ALCA, vimos pela presente, junto de V. Exa.,
Expor e Requerer
O seguinte:
1. A Rádio Ecclésia comemorou em 08 de Dezembro de 2011, 57 anos de vida, embora tenha sido proibida por um período e os seus bens submetidos a confisco, a pretexto da tentativa de golpe de Estado de Maio de 1977.
2. Durante o seu funcionamento, anterior a sua proibição e confisco dos bens, a Emissora Católica de Angola era ouvida em todo o País.
3. Aquando do levantamento da sua proibição, que não mereceu a imposição de qualquer restrição, a direcção da Emissora esperava que os direitos que gozava para transmitir para todo o espaço nacional lhe tivessem sido devolvidos.
4. Neste sentido, preparou-se para emitir para todo o espaço nacional, solicitando ao Ministério da Comunicação Social que lhe fosse permitido ensaiar os seus equipamentos com emissão mais alargada, em comemoração ao seu 48.ᵒaniversário, em Dezembro de 2003.
5. V. Exa. orientou o Ministério da Comunicação Social, sob a direcção de Hendrick Vaal Neto, a advertir a Emissora Católica que, caso levasse avante a sua pretensão, estaria a colocar em causa a soberania do País.
6. Todos os documentos existentes e já publicados sobre esta questão referem que Hendrick Vaal Neto autorizou que a Rádio Ecclésia transmitisse em todos os comprimentos de onda disponíveis, com as seguintes frequências: Onda Media 944KC/S; Onda Curta 4985KC/S60 metros e FM- 97.5MC/S.
7. Em relação ao tão propalado cumprimento da lei e depois da Rádio Mais ter sido autorizada a transmitir com base num despacho administrativo (poder discricionário) do anterior Ministro, Manuel Rabelais, o Governo criou um precedente que não é possível ignorar. A Rádio Mais hoje transmite em FM em Luanda, Huambo e Benguela.
8. Os Bispos de Angola, na sua mensagem Pastoral de 24 de Marco de 2004, manifestaram o empenho da Igreja em ser uma isenta parceira do Estado na Educação massiva do povo, bem como em colaborar com o Estado na educação dos cidadãos para uma pacífica e sã convivência que respeite a ordem pública e os direitos do homem.
9. Nela, também recordaram ao Executivo que para desempenhar esta missão educadora, a Igreja deve utilizar não só os templos e as escolas, mas também é preciso que os fiéis das suas dioceses possam ouvir a Rádio Ecclésia.
10. Em 15 de Maio de 2006 foi aprovado a Lei da imprensa que também não pôs cobro ao bloqueio à extensão da emissora da Rádio Ecclésia a todo o País, pois, a solução do problema foi remetida pelos legisladores ao Executivo que ficou incumbido de apresentar a regulamentação da referida Lei até ao dia 15 de Agosto de 2006 (90 dias depois da aprovação), o que não fez, até hoje, única e exclusivamente para não perder o pretexto para inviabilizar a extensão da Rádio Ecclésia.
11. No início de 2009, o então Núncio Apostólico, Dom Ângelo Becciu acreditava que a visita do Sumo Pontífice, de 20 a 23 de Marco de 2009 à Angola viesse a desbloquear a situação, pois esperava que a mesma fosse mais um factor de paz e de reconciliação nacional.
12. No meio do ano, Dom Ângelo Becciu, ao despedir-se de Angola, deplorou o facto do problema da extensão do sinal da Rádio Ecclésia não ter sido resolvido, questionando-se se tal facto era um problema político ou burocrático e afirmando que com esta postura o Executivo de V. Exa. não estava a ofender e a desconsiderar apenas o Núncio, os Bispos ou os Padres, mas os católicos de Angola que, de acordo com um discurso de V. Exa., representam 70% dos angolanos.
13. Na Mensagem Pastoral - O nosso viver e agir em Cristo - Dimensão Social, de 20 de Novembro de 2009, os Bispos da CEAST apresentam o estado da situação da extensão do sinal da Rádio Ecclésia dizendo que "o assunto da Rádio Ecclésia já foi objecto de vários debates, diálogos, acções diplomáticas, mas até agora nem água vai nem água vem".
14. O representante da Santa Sé e os Bispos da CEAST parecem ter já chegado à conclusão que o caso da extensão do sinal da Rádio Ecclésia é um problema político em que não devem intervir. É, pois, um problema dos leigos Católicos e de todos os homens de boa vontade, na sua condição de cidadãos com direitos consignados na Constituição.
15. Tendo os mais altos dignitários da Igreja Católica esgotado o seu poder de intervenção numa questão que suscita um problema político, nós, Leigos Católicos, independentemente das opiniões e opções políticas que assumimos, decidimos, em conjunto, reclamar junto de V. Exa. para que ponha fim a esta discriminação ostensiva que leva muitos de nós a pensar que V. Exa. deve considerar as empresas privadas, que funcionam na Rádio e Televisão no todo Nacional, como as mais idóneas que a Igreja Católica, bem como a privilegiar os Católicos de Luanda aos Católicos que se encontram no resto do País.
16. Diante do imperativo da consciência não existe, para nós Católicos, disciplina de partido político algum que possa prevalecer, por quanto saiba V. Exa. que os Católicos podem militar ou ter simpatias por este ou aquele Partido Político e possuir perspectivas práticas diferentes, mas sobre as questões pertinentes à fé, à moral e aos direitos humanos não devem trair as suas convicções mais profundas.
17. Pelo acima exposto, nós, Católicos, por iniciativa da ALCA, Acção dos Leigos Católicos de Angola, vimos reclamar junto de V. Exa., se digne ordenar o levantamento imediato da interdição de extensão do sinal da Rádio Ecclésia para todo o território Nacional.
Luanda, 4 de Janeiro de 2012
A Acção dos Leigos Católicos de Angola, ALCA
Bernardo Sebastião Bartolomeu - Coordenador
Paroquiano de Nossa Senhora das Graças, Arquidiocese de Luanda
Tel: 923797508 /isunji@gmail.com
João de Freitas Miguel - Secretario
Paroquiano do Sagrado Coração de Jesus, Diocese de Viana
Tel: 939415373
Alcides Chivango - Porta-voz
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